O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um habeas corpus que busca a suspensão da Ação Penal 2696. Este processo envolve 12 integrantes do chamado núcleo 3 da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado: onze militares do Exército e um policial federal. O grupo é acusado de planejar “ações táticas” com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A análise do caso ganha relevância no momento em que o STF se prepara para julgar, a partir desta terça-feira (2/9), a Ação Penal 2668, referente ao núcleo 1. Neste processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus são acusados de participação na alegada tentativa de golpe após as eleições de 2022. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da Corte.
O pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, também conhecidas como Kids Pretos. Preso preventivamente desde novembro de 2024, Ferreira Lima é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores do esquema para a ruptura institucional.
Os advogados de Ferreira Lima requerem não só a suspensão da ação penal, mas também a revogação da prisão preventiva, alegando que o militar vinha cumprindo as medidas cautelares impostas e que a prisão se baseia em “alegações genéricas”.
A defesa também contesta a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, argumentando que seus depoimentos apresentam “contradições e mentiras” e não foram prestados de forma voluntária. Questionam ainda a condução da delação, alegando parcialidade por parte do relator da investigação.
O habeas corpus aponta para um suposto excesso de prazo no julgamento de recursos já apresentados, que estariam pendentes há mais de seis meses, além de questionar a contemporaneidade dos fatos, ocorridos em 2022, e a proporcionalidade da prisão preventiva. Os advogados argumentam que o andamento do caso viola o devido processo legal, configurando “constrangimento ilegal” contra Ferreira Lima.
Além deste caso, Mendonça também é relator de um mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e réu no núcleo 2 da investigação, que busca adiar o julgamento e questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.
Martins e Ferreira Lima enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, o ministro André Mendonça não se pronunciou sobre nenhum dos pedidos.
