Uma extensa operação deflagrada nesta quinta-feira (28/8) visa desarticular um complexo esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, orquestrado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação, considerada a maior da história do país contra o crime organizado, cumpre mandados de prisão, busca e apreensão em oito estados simultaneamente.
A investigação mira diversos segmentos da cadeia de combustíveis controlada pela facção, abrangendo desde a importação, produção, distribuição e comercialização até a ocultação e blindagem do patrimônio, utilizando fintechs e fundos de investimentos.
Cerca de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são alvo de mandados de busca e apreensão em São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) busca o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos.
As apurações revelam que o esquema criminoso, além de lavar dinheiro, gerava altos lucros na cadeia produtiva de combustíveis. A utilização de centenas de empresas operacionais dificultava o rastreamento dos recursos de origem ilícita. Sonegação fiscal e adulteração de produtos também eram práticas comuns para aumentar os lucros, prejudicando consumidores e a sociedade.
A investigação detectou que importadoras atuavam como intermediárias, adquirindo nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior com recursos de formuladoras e distribuidoras ligadas ao PCC. Entre 2020 e 2024, as importações de combustíveis pelos investigados ultrapassaram R$ 10 bilhões.
Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também vinculados à organização criminosa praticavam sonegação fiscal. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.
A fraude incluía a adulteração de combustíveis, com o desvio de metanol importado para a fabricação de gasolina adulterada.
As formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também eram utilizados para lavar dinheiro. Mais de mil postos de combustíveis em dez estados – São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins – apresentavam irregularidades, atuando como receptores de dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão, transferindo valores para a organização criminosa. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos atingiu R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos incompatível com suas atividades. Cerca de 140 postos não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas receberam mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis, possivelmente para ocultar o trânsito de valores ilícitos.
Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, sendo que uma delas movimentou mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024, atuando como um “banco paralelo” da organização criminosa.
O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos controlados pela organização, com patrimônio de R$ 30 bilhões, dificultando sua rastreabilidade. Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, incluindo seis fazendas no interior de São Paulo e uma residência na Bahia.
