Mato Grosso do Sul concluiu a aplicação da Metodologia de Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS), um passo crucial na modernização fiscal do estado. O diagnóstico, mais do que um levantamento de dados, representa um roteiro estratégico para orientar decisões, fortalecer a arrecadação, qualificar os gastos públicos e consolidar a posição do estado como referência nacional em gestão pública eficiente e inovadora.
A MD-GEFIS, ferramenta que mede o nível de maturidade institucional e orienta decisões estratégicas na área fiscal, foi desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério da Economia e a Comissão de Gestão Fazendária (COGEF). A ferramenta transforma evidências em políticas eficazes e em projetos aptos a obter apoio de programas federais e internacionais de fomento.
A aplicação da metodologia em Mato Grosso do Sul envolveu equipes da Sefaz, SAD, PGE, CGE, Segov e EPE, com a participação de especialistas do BID e representantes de Sergipe, Pará e Maranhão. O processo, que incluiu capacitação, verificação documental e troca de experiências, foi operacionalizado pelo Sistema de Gestão de Projetos de Modernização (SGPM), garantindo a distribuição organizada e transparente dos questionários e o registro das evidências.
O diagnóstico está estruturado em três eixos principais: governança e transparência fiscal; administração tributária e contencioso; e administração financeira e qualidade do gasto público. A metodologia prevê reaplicações periódicas para medir a evolução das medidas implementadas, identificando prioridades e oportunidades que podem ser transformadas em planos de ação.
O resultado surge em um momento estratégico, antecedendo o lançamento do PROFISCO III pelo BID, um programa de alcance nacional voltado à modernização fiscal de estados e municípios. A aplicação da MD-GEFIS fornece a base técnica que fortalece a qualidade e aumenta a elegibilidade da candidatura do Mato Grosso do Sul ao novo programa.
O cenário macroeconômico e os debates sobre a reforma tributária exigem planejamento e capacidade de adaptação dos estados. A MD-GEFIS identificou com precisão as vulnerabilidades na arrecadação e a necessidade de aperfeiçoar as políticas de renúncia fiscal com estudos de custo-benefício, direcionando os incentivos aos setores com maior retorno social e econômico.
O diagnóstico evidenciou a importância de investir em infraestrutura e na melhoria do escoamento da produção, aspectos cruciais para um estado com vocação agropecuária e população dispersa. Também reforçou a necessidade de ampliar o uso de dados para subsidiar as decisões de gestão, a exemplo de experiências já implementadas no Paraná e em Minas Gerais.
Os resultados da MD-GEFIS orientarão o ajuste das ações previstas no Profisco II e a preparação dos projetos que serão submetidos ao Profisco III. A coleta rigorosa de evidências, a validação documental e o estabelecimento de metas mensuráveis fortalecem a credibilidade do estado perante financiadores e parceiros institucionais.
O diagnóstico é fundamental para guiar as ações da gestão e reforça a importância de fortalecer a arrecadação com prudência, qualificar os gastos com foco no retorno social e estruturar projetos competitivos, declarou o secretário de Estado de Fazenda. O instrumento fortalece o planejamento e ajuda a tomar decisões mais seguras, sempre com foco no equilíbrio fiscal e na entrega de resultados concretos para a sociedade.
