Lula Autoriza Suspensão de Redes Sociais por Até 60 Dias

O governo federal avaliza um novo projeto de lei que visa regular as atividades de redes sociais no Brasil, conferindo ao Presidente da República a autoridade para suspender temporariamente o funcionamento de plataformas digitais por um período de até 60 dias, sem a necessidade de aprovação judicial prévia.

A medida, parte de uma proposta mais ampla que será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana, prevê que a suspensão seja aplicada em casos de reincidência no descumprimento de normas para a remoção de conteúdos considerados ilícitos. Inicialmente, o bloqueio seria de 30 dias, podendo ser estendido por mais 30, quando houver reiteradas falhas na retirada de publicações que configurem crimes já previstos no Código Penal e em outras legislações. Uma nova suspensão, após esse período, dependeria de aval do judiciário.

A decisão sobre os termos do projeto foi tomada durante uma reunião no Palácio do Planalto, onde houve debates acalorados entre ministros. Uma corrente defendia a necessidade de uma ordem judicial para a suspensão de plataformas, enquanto outra propunha a possibilidade de bloqueio administrativo. O Presidente optou por uma solução que permite a suspensão por até dois meses sem intervenção judicial.

O projeto de lei estabelece também uma escala de punições para as empresas de tecnologia, incluindo advertências, multas e outras sanções financeiras, além do bloqueio temporário. As penalidades serão aplicadas após um processo administrativo, garantindo o direito de defesa das plataformas.

O objetivo principal do projeto é garantir que os provedores de serviços digitais identifiquem e removam imediatamente conteúdos ilícitos, seguindo o princípio do “dever de precaução” adotado pela União Europeia. Entre os crimes que exigem remoção imediata estão violência doméstica, estupro, racismo, indução ao suicídio e automutilação, violações contra crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, e crimes contra o Estado Democrático de Direito, como golpe de Estado, espionagem e violência política.

O texto ressalva que a aplicação das medidas deve levar em consideração o contexto, a finalidade informativa, educativa ou de crítica e sátira do conteúdo.