O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, expressou forte condenação à recente lei de anistia promulgada no Peru. A legislação concede perdão a militares e policiais processados por ações durante o conflito armado que assolou o país entre 1980 e 2000. Turk classificou a lei como um “retrocesso” e uma afronta às vítimas.
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“Estou consternado com a promulgação desta lei de anistia, que é uma afronta às milhares de vítimas que merecem verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, não impunidade. Este retrocesso na busca pela justiça e pela reconciliação no Peru deve ser revertido imediatamente”, declarou o Alto Comissário.
A presidente do Peru, Dina Boluarte, sancionou a lei, que já havia sido aprovada pelo Congresso peruano em 9 de julho, onde a maioria é conservadora. A medida tem gerado críticas acentuadas por parte de organizações de defesa dos direitos humanos.
Durante a cerimônia de promulgação, a presidente Boluarte justificou a lei como um reconhecimento ao “sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos comitês de autodefesa na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia”.
O conflito interno no Peru, que envolveu as forças do Estado contra grupos guerrilheiros como o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), resultou em aproximadamente 70 mil mortes, majoritariamente de civis, conforme um relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação.
Turk, em seu comunicado, advertiu que “o direito internacional, ao qual o Peru está obrigado, proíbe claramente as anistias e a prescrição de graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário”.
Especialistas designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU apontam que a lei poderia ser aplicada a 156 casos com sentença definitiva e a mais de 600 processos judiciais em andamento, relativos a crimes cometidos durante o período do conflito.
Em agosto de 2024, o Peru já havia aprovado uma lei declarando prescritos crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002, durante o combate às guerrilhas. Essa lei, criticada como “Lei da Impunidade” por defensores dos direitos humanos, beneficiou o ex-presidente Alberto Fujimori, condenado por ordenar massacres de civis em 1991 e 1992, e também 600 militares processados.
