O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a Lei 15.191, que elimina o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos. A medida, que já está valendo desde sua publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), efetua uma atualização na tabela do IRPF a partir de maio, estabelecendo a faixa de isenção em R$ 3.036 por mês.
A iniciativa visa proteger os trabalhadores de menor renda, levando em conta o novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518. A aprovação da lei garante que a isenção do Imposto de Renda continue a beneficiar os brasileiros que recebem até dois salários mínimos.
A legislação deriva do Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados. Após aprovação no Senado na última quinta-feira (7), a medida substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que expirou na segunda-feira (11).
Durante o debate, alguns senadores propuseram ampliar a isenção para quem ganha até R$ 7,3 mil. No entanto, foi argumentado que tais alterações poderiam atrasar a aprovação e colocar em risco a manutenção do benefício. A discussão sobre uma possível ampliação já está em andamento na Câmara dos Deputados, por meio do PL 1.087/2025.
Este último projeto em análise propõe isentar, a partir de 2026, aqueles que recebem até R$ 5 mil, além de aumentar de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite de renda para a redução parcial do imposto. Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado.
