O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi eleito presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) nesta sexta-feira (1º). A eleição ocorreu durante reunião do Conselho Superior do Comitê, marcando o início de uma nova fase na implementação da Reforma Tributária.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
Flávio César, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), assume o comando da instância máxima do novo modelo fiscal do país. O CGIBS, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, será o órgão central responsável pela implementação, operacionalização e governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.
O IBS tem potencial de arrecadação superior a R$ 1 trilhão por ano e pretende se consolidar como o principal imposto do Brasil, alterando a dinâmica de arrecadação entre estados e municípios.
Ao agradecer a confiança depositada pelos secretários estaduais de Fazenda, Flávio César reforçou seu compromisso com o avanço da Reforma Tributária. “Recebo essa missão com profunda honra e senso de responsabilidade”, afirmou, destacando o caráter federativo da escolha e a importância do consenso entre os estados.
A eleição de Flávio César é vista como um reconhecimento de seu perfil conciliador, técnico e institucional. Desde fevereiro de 2025, ele lidera o Comsefaz. Essa experiência demonstra sua capacidade de liderar processos complexos e construir consensos.
Sob sua liderança, o Comsefaz tem buscado o diálogo técnico e político com o Congresso Nacional, o Governo Federal e os entes subnacionais, defendendo um federalismo cooperativo e eficiente. Agora, à frente do CGIBS, Flávio César terá a responsabilidade de conduzir os primeiros passos do novo sistema tributário, assegurar o cumprimento dos prazos da reforma e estruturar um modelo de arrecadação que reduza distorções e amplie a justiça fiscal.
Antes de sua atuação na Reforma Tributária, Flávio César teve uma trajetória na administração pública de Mato Grosso do Sul. Foi vereador por dois mandatos, presidiu a Comissão de Orçamento e Finanças e a Casa de Leis. Atuou como secretário adjunto de Governo, foi titular da Secretaria de Governo e, em 2023, assumiu a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
