O estado de Mato Grosso do Sul terá um cadastro estadual de criminosos sexuais. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e visa monitorar indivíduos condenados por crimes como estupro, pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo principal é auxiliar na prevenção de novos crimes e proteger potenciais vítimas.
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O cadastro deverá conter informações detalhadas sobre os criminosos, incluindo dados pessoais, fotografias, impressões digitais, histórico criminal e, possivelmente, seu endereço. A ideia é facilitar o trabalho das autoridades policiais na identificação e localização desses indivíduos, especialmente em casos de reincidência ou quando há suspeitas de envolvimento em novos crimes.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre como o cadastro será estruturado, gerenciado e quem terá acesso às informações. No entanto, espera-se que o acesso seja restrito às autoridades policiais e órgãos de investigação, a fim de evitar o uso indevido dos dados ou atos de discriminação contra os criminosos já condenados e que cumpriram suas penas. A legislação que cria o cadastro estadual ainda precisa ser sancionada pelo governo do estado para entrar em vigor e começar a ser implementada. O governo estadual deverá regulamentar a lei, definindo os procedimentos para coleta, armazenamento e atualização dos dados, bem como os critérios para inclusão e exclusão de nomes no cadastro. A expectativa é que a medida contribua para aumentar a segurança e a proteção das vítimas, além de fortalecer o combate à criminalidade sexual no estado.
