Um juiz federal nos Estados Unidos suspendeu a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que visava restringir a cidadania por direito de nascimento para filhos de turistas nascidos em território americano. A decisão judicial ocorreu mesmo após um posicionamento da Suprema Corte que parecia abrir caminho para a implementação da medida.
O juiz distrital Joseph Laplante, de Concord, New Hampshire, atendeu a um pedido de defensores dos direitos dos imigrantes, que solicitaram status de ação coletiva para o processo judicial. Tal status permite que o juiz emita uma ordem com validade em todo o país, bloqueando a aplicação da política do ex-presidente republicano em âmbito nacional. Contudo, Laplante suspendeu temporariamente a decisão, dando ao governo Trump a possibilidade de recorrer.
A ação judicial foi movida pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e outras entidades logo após a Suprema Corte sinalizar que a ordem executiva de Trump poderia entrar em vigor em 27 de julho. Os advogados argumentaram que a decisão da Suprema Corte permitia que juízes bloqueassem as políticas de Trump em nível nacional em ações coletivas.
Apesar de a Suprema Corte ter limitado o poder de juízes de instâncias inferiores em questões nacionais, a decisão não esclareceu o futuro das restrições à cidadania por nascimento propostas por Trump. A ordem do ex-presidente negaria a cidadania a filhos de pessoas que estivessem no país sem documentação.
Trump, em sua rede social Truth Social, comemorou a decisão da Suprema Corte como uma “vitória gigante”, alegando que a cidadania por direito de nascimento foi originalmente pensada para “bebês de escravos” e não para “a fraude do nosso processo de imigração”.
A cidadania por nascimento, garantida pela 14ª Emenda da Constituição, concede automaticamente a cidadania americana a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, incluindo filhos de imigrantes. A Suprema Corte, em 1898, estabeleceu algumas exceções, como filhos de diplomatas, inimigos em tempo de guerra, nascidos em navios estrangeiros e filhos de membros de tribos nativas americanas soberanas. Os EUA estão entre os cerca de 30 países que aplicam o princípio do jus soli.
A ordem executiva de Trump, assinada em seu primeiro dia de governo, faz parte de um conjunto de medidas anti-imigração. O governo argumentava que filhos de não cidadãos não estariam “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos, mas estados e grupos de direitos humanos contestaram essa interpretação. O Departamento de Justiça defendia que juízes não deveriam ter o poder de dar efeito nacional às suas decisões.
