A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se prepara para uma sessão ordinária crucial nesta quarta-feira, com a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 como ponto central da pauta. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será submetida à Casa de Leis no segundo semestre.
A meta da receita total estimada pelo Governo, expressa em valor corrente, alcança a marca de R$ 27,19 bilhões. A aprovação da LDO é um passo fundamental para o planejamento financeiro do estado no próximo ano, definindo as prioridades e os limites para os gastos públicos. A sessão está agendada para iniciar às 9h e é aberta ao público.
Além da LDO, os deputados estaduais analisarão outros projetos de lei relevantes. Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 65/2025, que visa instituir o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente em 30 de outubro, em memória de Dorcelina Folador. Outro projeto em pauta, o de número 93/2025, busca estabelecer diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, através de ações de educação, prevenção e atenção à saúde dos estudantes.
Por fim, os parlamentares votarão, em discussão única, o Projeto de Resolução 3/2025, que propõe alterações na Resolução nº 10/2024, a qual institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a Helena Meirelles. A modificação proposta visa conferir caráter permanente à honraria, retirando a referência ao “centenário” do texto original.
