O Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) ingressou com uma ação civil coletiva, acompanhada de um pedido de tutela provisória, contra a vereadora Isa Jane Marcondes, filiada ao Republicanos. A medida judicial foi motivada por um confronto ocorrido ontem, dia 3, entre a parlamentar e um médico em um posto de saúde localizado no distrito de Indápolis, na cidade de Dourados.
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A vereadora, conhecida popularmente como “Cavala”, trocou ofensas com o profissional de saúde, que já havia sido previamente acusado de supostamente não cumprir sua carga horária, durante uma visita anterior à unidade.
O advogado que representa o sindicato, Márcio Almeida, justifica a ação alegando que a entidade tem recebido diversas denúncias de médicos sobre a maneira como alguns vereadores têm conduzido as fiscalizações em unidades de saúde. Segundo o advogado, a atitude da vereadora “expõe servidores ao ridículo e imputa a situação da saúde no profissional”, responsabilizando o médico por problemas estruturais da rede pública e da gestão municipal.
Almeida ainda afirma que tais atitudes podem gerar conflitos com os parlamentares e suas equipes, dificultando a prestação do serviço médico, além de configurar assédio contra o servidor. Ele complementa que as publicações nas redes sociais podem levar a população a desacreditar nos médicos, que se tornam “alvos dessa onda de agressões físicas ou verbais”.
O sindicato considera abusiva a forma como a fiscalização, garantida pela Lei Municipal nº. 4.693/2021, está sendo realizada. A vereadora utiliza um colete com as bandeiras de Mato Grosso do Sul e Dourados, seu nome bordado e a frase “fiscalização parlamentar”, semelhante ao utilizado por fiscais sanitários.
A vereadora Isa Jane já responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual desde maio, também por “invasão” às unidades de saúde.
Esta é a primeira ação movida pelo Sinmed no estado desde o surgimento das redes sociais e o aumento das fiscalizações em unidades de saúde, principalmente entre parlamentares com grande número de seguidores.
A ação civil coletiva requer que Isa Jane remova de suas redes sociais todo conteúdo que exponha vozes e imagens de servidores em unidades de saúde, incluindo os feitos em consultórios sem autorização. Solicita também que a vereadora cesse as fiscalizações sem notificação prévia ao responsável técnico de cada unidade e que não compareça aos locais acompanhada de assessores e apoiadores.
Em caso de descumprimento da decisão, o sindicato pede que a vereadora pague R$ 50 mil por cada ocorrência, divulgando vídeos feitos nas unidades com exposição de servidores. Por fim, solicita que a decisão seja convertida em definitiva ao término do prazo da tutela provisória.
A reportagem tentou contato com Isa Jane Marcondes, sem sucesso.
