Um projeto de lei que visa facilitar o atendimento médico de emergência em edifícios foi aprovado em primeira discussão. A proposta, identificada como Projeto de Lei 18/2025, torna obrigatória a instalação de elevadores com capacidade para transportar macas em edifícios públicos e privados destinados ao uso coletivo.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Paulo Duarte, surge como resposta a relatos de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) sobre as dificuldades encontradas no transporte de pacientes em prédios residenciais. Segundo o parlamentar, a falta de espaço adequado nos elevadores pode comprometer o socorro em situações críticas, como infartos e outros atendimentos emergenciais.
A proposta legislativa estabelece que a obrigatoriedade se aplicará somente aos edifícios que forem construídos após a aprovação e sanção da lei, preservando as construções já existentes.
Em outra votação, o Projeto de Lei 146/2023, que obriga as operadoras de planos de saúde privados a notificar previamente os beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre a suspensão ou cancelamento de seus serviços, foi aprovado em segunda discussão e segue agora para a redação final. A autoria do projeto é do deputado Junior Mochi.
Adicionalmente, os deputados aprovaram em redação final o Projeto de Lei 204/2024, que cria a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”. A iniciativa, proposta pela deputada Mara Caseiro, tem como objetivo promover ações de prevenção à automutilação e ao suicídio, com foco prioritário nos alunos do Ensino Médio das escolas estaduais, embora também preveja a realização de atividades em escolas municipais e particulares. A campanha será realizada anualmente durante o mês de setembro, com mobilizações, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários.
