A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (2), a partir das 9h, com a análise de quatro propostas legislativas. A sessão é aberta ao público.
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Entre os temas em destaque está a redação final de um projeto que visa aumentar a transparência na comercialização de veículos usados no estado. O Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria dos deputados Junior Mochi e Paulo Corrêa, propõe que revendedoras informem aos consumidores se o veículo ofertado é proveniente de leilão, locadora, recuperado ou sinistrado por seguradoras. A proposta avançou para a fase de redação final após receber emendas.
Em segunda discussão, os deputados debaterão o Projeto de Lei 204/2024, da deputada Mara Caseiro, que busca instituir a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola” em todo o estado. A iniciativa visa promover atividades educativas sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio, com foco em alunos do ensino médio das escolas estaduais. A campanha poderá ser estendida a escolas municipais e particulares.
Será votado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedrossian Neto. A proposta estabelece que empresas beneficiadas com incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul destinem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos específicos.
Em discussão única, os deputados analisarão o Projeto de Lei 117/2025, de autoria do Poder Judiciário, que trata da denominação da sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis.
