O governo federal implementou novas diretrizes para o programa Bolsa Família, com foco no acompanhamento das áreas de saúde e educação dos beneficiários. As regras, já em vigor, foram formalizadas através de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social.
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As novas diretrizes estabelecem que crianças e mulheres das famílias participantes devem ter acompanhamento regular na área da saúde, enquanto crianças e adolescentes precisam manter uma frequência mínima nas aulas. O objetivo é garantir um acompanhamento mais aprofundado das famílias, além do auxílio financeiro já oferecido.
Na área da saúde, o acompanhamento regular é obrigatório para crianças de até sete anos e mulheres entre 14 e 44 anos. Mulheres também são incentivadas a verificar se estão grávidas. Na educação, a frequência escolar mínima exigida para crianças e jovens de 4 a 18 anos varia entre 60% e 75%.
O descumprimento dessas novas regras pode afetar a continuidade do recebimento do benefício. Nesses casos, as famílias serão encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para que os motivos do não cumprimento sejam apurados. O governo assegura que qualquer decisão sobre a suspensão do benefício será precedida de diálogo com as famílias, garantindo a avaliação das circunstâncias individuais.
