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Juiz que Denunciou Colegas Sofre Novas Sanções e Perde Oportunidades no TJMS

O juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execuções Penais de Três Lagoas, a 327 Km de Campo Grande, enfrenta novas restrições impostas pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). [...]

O juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execuções Penais de Três Lagoas, a 327 Km de Campo Grande, enfrenta novas restrições impostas pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). As medidas vêm após o magistrado ganhar notoriedade por denunciar colegas, o que resultou em punições e investigações policiais contra os denunciados.

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O juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas (MS), enfrenta novas sanções do TJMS após denunciar colegas, incluindo a ex-desembargadora Tânia Borges e o desembargador Divoncir Schreiner Maran, por suposta influência em decisões judiciais. Em 2019, Pedrini teve sua inscrição indeferida para um concurso de promoção, decisão que recorreu sem sucesso ao CNJ. Inspeções da Corregedoria apontam lentidão e falhas em sua vara, com mais de 1.400 processos pendentes no SEEU. O presidente do TJMS determinou a exclusão do juiz de mutirões e substituições até que as deficiências sejam corrigidas.

Em 2017, Pedrini formalizou uma denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a ex-desembargadora Tânia Borges, que, posteriormente, foi aposentada compulsoriamente. A acusação era de que Borges teria influenciado na libertação de seu filho, Breno Borges, preso por envolvimento com tráfico de drogas.

Em 2021, o juiz apresentou uma reclamação contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran, que havia concedido prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, de 62 anos, durante o período da pandemia. Palermo permanece foragido, e Maran responde a um procedimento na Corregedoria do CNJ.

Além dessas situações, em 2019, Pedrini teve sua inscrição indeferida para um concurso de promoção por merecimento para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá. O TJMS justificou a decisão alegando que o magistrado não havia cumprido a carga horária mínima exigida em cursos oficiais de aperfeiçoamento. Pedrini recorreu ao CNJ, argumentando que possuía mais horas de curso do que o computado e que o nascimento de seu filho dificultou a participação em outros cursos. Ele também alegou ter sido prejudicado pelo calendário do TJMS e listou medalhas e envolvimento em casos de repercussão nacional como demonstração de mérito. Apesar de uma liminar inicial favorável, o CNJ arquivou o pedido, considerando que a demanda era de caráter individual.

Atualmente, o juiz é alvo de inspeções recorrentes da Corregedoria, que identificou problemas no andamento de processos em sua vara. Relatórios de correição apontam lentidão, falta de análise em pedidos urgentes, audiências de custódia por videoconferência sem necessidade e falhas no uso do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado). Pedrini atribui parte das falhas à falta de servidores e ao acúmulo de processos durante a pandemia, mencionando mais de 1.400 processos conclusos no SEEU, com apenas um servidor designado para o atendimento.

Diante disso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a exclusão do magistrado da participação em mutirões, atividades judicantes simultâneas e substituições, até que as deficiências apontadas sejam sanadas.

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