Naviraí se prepara para implementar um importante programa social destinado a estudantes da rede municipal, em cumprimento à Lei Municipal 2.388. O projeto visa fornecer absorventes higiênicos gratuitos para adolescentes, conforme anunciado pelo prefeito Rodrigo Massuo Sacuno.
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O plano de ação foi tema de reunião entre a diretora do Patronato Penitenciário de Naviraí, Neide de Oliveira Alves, o gerente Geral Executivo da Prefeitura, Dr. Fauze Walid Selem, o gerente de Educação André Santana, e o gerente de Serviços Públicos Marcelo Monteiro.
A iniciativa se alinha ao projeto “Dignidade Menstrual” da SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), que busca combater a precariedade menstrual, tanto no sistema prisional quanto fora dele. O projeto da SENAPPEN inclui a instalação de fábricas de absorventes dentro de unidades prisionais, com a produção realizada por detentas. A diretora do Patronato Penitenciário explicou que o objetivo é garantir acesso a produtos de higiene, promover saúde e dignidade, e fomentar a ressocialização das internas.
O gerente executivo do município ressaltou a convergência entre a iniciativa da Senappen e a Lei Municipal 2.388, originada de um projeto de lei de 2021. O prefeito determinou o encaminhamento do Termo de Convênio para estabelecer a parceria e viabilizar a abertura da fábrica ainda no segundo semestre de 2025.
“No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não tem acesso a absorventes durante seu período menstrual e perdem cerca de 45 dias letivos por não terem acesso a um absorvente”, comentou o prefeito, enfatizando a importância do projeto para a prevenção de doenças e a garantia da dignidade das estudantes.
Para a instalação da fábrica no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Naviraí, a Senappen destinará um kit com 28 máquinas, incluindo equipamentos para fabricar fraldas, selar embalagens, esterilizar, cortar e datar. Adicionalmente, serão disponibilizados materiais de proteção para as cerca de 100 reeducandas que trabalharão na produção.
