A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) formalizou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) questionando a repactuação da concessão da BR-163. O objetivo é suspender o leilão da rodovia, previsto para maio.
O pedido de suspensão, protocolado na última semana, alega possíveis irregularidades no processo de repactuação, que, segundo a ALEMS, podem comprometer o interesse público e gerar prejuízos aos usuários da rodovia. A Assembleia busca uma análise aprofundada do MPF sobre os termos da repactuação antes da realização do leilão.
A denúncia da ALEMS centra-se na análise dos termos da repactuação da concessão, buscando identificar possíveis cláusulas que beneficiem a concessionária em detrimento dos usuários e do Estado. A Assembleia argumenta que a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos detalhados sobre o impacto da repactuação justificam a necessidade de uma investigação por parte do MPF.
A BR-163 é uma importante via de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso do Sul, ligando o estado a importantes centros consumidores e portos. A concessão da rodovia é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico da região.
Fonte: tanamidianavirai.com.br
