Alerta do Celular Seguro exige devolução sob pena

O governo federal, através do programa Celular Seguro, agora notifica via WhatsApp usuários de celulares roubados ou furtados, alertando sobre a necessidade de devolução sob pena de investigação policial por receptação.

A nova funcionalidade, implementada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, envia alertas para aparelhos com registro de bloqueio. Desde o dia 8, foram enviados 1.118 comunicados em todo o país, uma média de 46 por hora.

Ao receber a notificação, o usuário deve acessar o portal do Celular Seguro para obter orientações e comparecer a uma delegacia da Polícia Civil para regularizar a situação. Caso não apresente nota fiscal ou comprovante de que é o autor do alerta de bloqueio, o aparelho deverá ser devolvido.

Consequências da Não Devolução

A não apresentação à delegacia e a não resolução da situação podem levar a uma investigação por receptação, crime que envolve a posse ou comercialização de bens roubados ou furtados, com pena de um a quatro anos de prisão e multa.

A mensagem enviada pelo WhatsApp informa: “O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular. No qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada”.

Atualmente, o WhatsApp é o único canal de comunicação utilizado pelo ministério para enviar os alertas. O proprietário original do aparelho não recebe notificação.

Implementação e Objetivos do Celular Seguro

A integração de dados entre operadoras de telefonia e a Anatel permitiu a identificação automática de dispositivos roubados através do IMEI, disparando a notificação assim que um novo chip é ativado.

O programa Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023 para agilizar o bloqueio de dispositivos e aplicativos financeiros em casos de roubo ou furto, reduzindo o risco de fraudes. O sistema também permite o bloqueio por meio de contatos de confiança previamente cadastrados.

Uma vez bloqueado, o celular não pode ser desbloqueado imediatamente. Para recuperar o acesso, o usuário deve contatar a operadora e as instituições financeiras, seguindo os procedimentos estabelecidos.

Fonte: mspost.com.br