O governo federal sinaliza que não pretende reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) para empresas na proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional. A declaração foi feita em meio a discussões sobre o texto que prevê a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas.
Um dos principais argumentos do Ministério da Fazenda é que a alíquota efetiva do IR no Brasil, ou seja, o valor médio pago pelas empresas, já é competitiva em comparação com outros países. Segundo o governo, buscar uma redução seria irrealista, considerando que o país isenta dividendos, prática incomum em outras economias.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15%, com um adicional de 10% para lucros mensais acima de R$ 20 mil. Somada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação máxima para grandes empresas chega a cerca de 34%.
O governo contesta a alegação de que essa carga tributária é excessiva, argumentando que a alíquota efetiva para empresas enquadradas no lucro presumido é de aproximadamente 11%, enquanto para as optantes pelo Simples Nacional, esse percentual é ainda menor, em torno de 6%. Além disso, ressalta que a alíquota efetiva média nos países da OCDE, que reúne as economias mais desenvolvidas, é de cerca de 22%, patamar próximo ao do Brasil.
A proposta do governo ao Congresso prevê um limite para a tributação conjunta de dividendos de pessoas físicas e jurídicas em 34% para empresas não financeiras e 45% para instituições financeiras.
Fonte: g1.globo.com
