O programa MS sem Racismo, instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025, completa o Novembro Negro de 2026 com a adesão de 12 municípios de Mato Grosso do Sul. A lista inclui Aquidauana, Bandeirantes, Bela Vista, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Jardim, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba e Rio Brilhante. A política é permanente e intersetorial, voltada ao enfrentamento do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e de formas correlatas de intolerância.
Entre as estratégias do programa estão os Planos de Metas Antirracistas, que orientam a atuação das prefeituras e buscam converter o compromisso com a igualdade racial em medidas concretas na gestão pública. Para o subsecretário de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Deividson, o mês de mobilização é importante, mas o combate ao racismo precisa ocorrer nos outros 365 dias do ano. Segundo ele, o racismo estrutural se manifesta cotidianamente em diferentes ambientes e setores, o que exige respostas permanentes do poder público.
A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, tem dialogado com as cidades que aderiram ao programa para fortalecer a programação e ampliar a presença das políticas de igualdade racial nos municípios. Deividson afirma que a adesão demonstra compromisso com a pauta e permite que a população perceba, na prática, o desenvolvimento de ações voltadas à população negra, às comunidades quilombolas, aos povos de terreiro e de matriz africana e à população cigana.
As atividades do Novembro Negro incluem seminários, formações e lançamentos de materiais. Em Nioaque, o 2º Seminário Lei 10.639/03 debate a aplicação da legislação no ensino e apresenta o Manual de Atendimento a Casos de Racismo e Intolerância Religiosa nas Unidades de Ensino Municipais. Em Jardim, há letramento racial para servidores e o lançamento de um guia para a educação étnico-racial nas escolas. Em Bandeirantes, trabalhadores da Educação e da Assistência Social participam de formação com lançamento de manual. Em Paranaíba, a agenda reúne letramento racial, encontro do conselho municipal e o Festival da Primeira Infância Antirracista.
A programação também abrange cultura e economia criativa. Em Aquidauana, desfile de moda africana, feira e oficinas valorizam artistas e empreendedores. Em Corumbá, nos dias 20 e 21 de novembro, a Praça do Porto Geral recebe apresentações culturais e religiosas, feira de economia criativa afro, oficinas de artesanato, serviços à população, desfile de moda e roda de capoeira. Em Campo Grande, seminários sobre religiões de matriz africana e comunidades tradicionais se somam a ações de letramento racial e atividades escolares. A agenda inclui ainda o encerramento do Empretec Quilombola em Furnas do Dionísio, em Jaraguari, e a festa de encerramento na Comunidade Tia Eva, na Capital, na Igreja de São Benedito. A cartilha MS sem Racismo reúne conteúdos educativos, referências legais e orientações para o enfrentamento da discriminação racial.
