A vereadora Giovana Silvério se posicionou contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Naviraí, especialmente nas regras de remuneração de horas extras e adicional de férias.
Em manifestação por vídeo, a parlamentar demonstrou preocupação com os impactos das mudanças para os trabalhadores do serviço público e afirmou que não aceita que o servidor seja obrigado a pagar a conta das medidas adotadas pela administração municipal.
“Não aceito que seja o servidor público obrigado a aprovar um sabor tão amargo”, declarou a vereadora, ao questionar os critérios utilizados para justificar as alterações.
Durante seu posicionamento, Giovana levantou uma série de questionamentos sobre as despesas do município. Será que não existem outros recursos? Não há outras alternativas? Por que não buscar economias em outras áreas antes de propor mudanças que atingem os servidores?
A parlamentar também questionou o volume de contratações, os valores pagos em salários de cargos comissionados, gratificações, despesas com viagens e contratações de shows e eventos. Para ela, é necessário discutir as prioridades da administração e avaliar onde os recursos públicos estão sendo aplicados.
O projeto encaminhado pelo Executivo prevê, entre outras mudanças, o pagamento de horas extras com adicional de 50% nos dias úteis e de 100% aos sábados, domingos e feriados. Também estabelece regras para a conversão de parte do período de férias em abono pecuniário, condicionada à autorização da Administração Municipal.
Giovana defende que qualquer discussão sobre equilíbrio financeiro precisa considerar também a valorização dos servidores, profissionais que desempenham diariamente um papel essencial no funcionamento dos serviços públicos.
“Respeitar o servidor público é reconhecer sua história, seu trabalho e os direitos conquistados.”
A manifestação da vereadora reforça seu posicionamento contrário às alterações propostas e cobra que a administração municipal apresente alternativas para a gestão dos recursos públicos sem transferir aos trabalhadores o peso das decisões administrativas.
