O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global de operações de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal. Com a decisão, o teto passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, conforme informou o Ministério da Fazenda em nota.
Do total adicional, R$ 1,5 bilhão foram destinados a operações com garantia da União, elevando esse sublimite de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Outros R$ 500 milhões foram para operações sem garantia da União, que subiram de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Com isso, os sublimites somam R$ 17 bilhões. Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados, incluindo R$ 2,8 bilhões para o Novo PAC com garantia da União, R$ 2,2 bilhões para o Novo PAC sem garantia, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
Segundo o governo, a ampliação foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Desse montante, R$ 5 bilhões já haviam sido liberados por resoluções anteriores do CMN, uma de agosto com R$ 3 bilhões e outra de setembro com R$ 2 bilhões, restando saldo estimado de R$ 2,87 bilhões. A nova resolução destina R$ 2 bilhões desse saldo.
A medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de contratar empréstimos para financiar projetos e despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia. O CMN estabelece quanto os governos estaduais e municipais podem contratar dentro das regras fiscais aplicáveis. A mudança ocorre porque os limites disponíveis estavam praticamente esgotados, de acordo com o governo.
O aumento do limite autorizado não significa transferência direta de recursos aos governos regionais. Cada ente precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O CMN é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país e é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
