O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende antecipar para dezembro deste ano o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2027. A proposta concede desconto de 15% aos proprietários que quitarem o tributo à vista e ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.
Pelo texto, quem desejar usufruir do abatimento deverá efetuar o pagamento até 28 de dezembro deste ano. Até então, os vencimentos começavam em janeiro. Como a cobrança deve iniciar em dezembro, os boletos do IPVA 2027 devem começar a ser disponibilizados já em novembro. O projeto foi enviado com pedido de urgência na votação.
A proposta também fixa de forma permanente os percentuais usados no cálculo do imposto. Para carros de passeio e caminhonetes, a alíquota cai de 5% para 3%. Já para caminhões e ônibus, a redução é de 3% para 1,5%.
O texto mantém a possibilidade de parcelamento do IPVA do ano em até cinco vezes. Contribuintes com débitos de exercícios anteriores poderão dividir o valor em até dez parcelas, com juros e demais acréscimos previstos em lei. Outra mudança é a isenção integral do imposto para veículos movidos a gás natural.
Todas as alterações, incluindo a antecipação do calendário, dependem de aprovação dos deputados estaduais.
