A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) em Campo Grande passará a seguir um novo fluxo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência. As diretrizes foram estabelecidas em deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (27).
Segundo o fluxograma da DEPCA, o atendimento tem início com o registro da ocorrência e o encaminhamento para os procedimentos de investigação. O documento prevê a avaliação das circunstâncias do caso e a verificação de indícios de violência, incluindo a realização de exame de corpo de delito quando necessário. Havendo elementos para prosseguir, o fluxo determina a instauração de inquérito policial e o envio das informações à Justiça.
O procedimento também contempla situações que exigem proteção específica. Nesses casos, o fluxograma prevê a atuação do Conselho Tutelar para a adoção de medidas protetivas e os encaminhamentos necessários, além da comunicação aos responsáveis quando cabível.
Conforme a deliberação, a mudança busca integrar a atuação dos órgãos que compõem a rede municipal de proteção, com a definição de procedimentos para evitar atendimentos desarticulados. O objetivo é impedir a revitimização, que ocorre quando a criança ou o adolescente passa por intervenções repetitivas que podem provocar novo sofrimento.
