O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira (21) e quinta-feira (22) processos que tratam da recusa de pacientes a tratamentos médicos por motivos religiosos e das restrições ao acesso a dados sigilosos em apurações criminais.
Em um dos casos, os ministros avaliam a validade de uma norma do Conselho Federal de Medicina que define parâmetros para a recusa de tratamentos e para a objeção de consciência na relação entre médicos e pacientes. O texto permite que pessoas capazes, lúcidas e conscientes recusem procedimentos eletivos, desde que sejam informadas sobre as possíveis consequências da decisão. O julgamento deve abordar os limites da autonomia do paciente e as responsabilidades dos profissionais de saúde diante da recusa.
Outra ação questiona regras que determinam a realização de transfusões de sangue mesmo quando há recusa do paciente ou de seus responsáveis, em especial por convicções religiosas. O processo envolve dispositivos do Código Penal e normas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. A discussão busca definir em quais circunstâncias a recusa pode ser respeitada e quais são os limites da atuação médica.
Além disso, dois outros processos tratam dos poderes dos delegados de polícia para requisitar perícias, documentos, dados e informações durante investigações. O debate envolve o alcance da proteção à privacidade dos usuários e as condições em que autoridades podem obter informações digitais para esclarecer crimes.
Por fim, os ministros analisam dispositivos da Lei 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida por delegados. Eles devem definir até que ponto essas autoridades podem solicitar informações diretamente e em quais situações é necessária autorização judicial.
