A Câmara dos Deputados aprovou no dia 14 um projeto que visa aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 110 mil a partir de 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, a proposta inclui a possibilidade de perdão de dívidas que os microempreendedores possuem com o governo federal. A votação contou com 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora o texto será enviado ao Senado Federal para apreciação.
Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Com a nova legislação, haverá um incremento gradual, permitindo que mais empreendedores cresçam sem a necessidade imediata de deixar o regime tributário simplificado. A proposta também contempla a remissão total de débitos referentes às contribuições que estejam inscritos na Dívida Ativa da União até a data de 13 de outubro de 2026.
Para usufruir do perdão de dívidas, os microempreendedores deverão manter suas contribuições em dia nos seis meses subsequentes à implementação da lei, que está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Além disso, será necessário que o empreendedor desista de ações judiciais relacionadas às dívidas que estão sendo perdoadas.
A equipe econômica estima que o impacto financeiro do perdão de dívidas pode alcançar cerca de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. A intenção é permitir que os empreendedores regularizem suas pendências e voltem a operar sem os débitos que serão abrangidos pela medida.
O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), manteve a ampliação do limite de faturamento e também a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Durante as discussões sobre o projeto, alguns parlamentares da oposição criticaram o momento da votação, que ocorre próximo ao segundo turno das eleições. No entanto, os defensores da proposta argumentaram que a atualização das regras é essencial para ajudar pequenos negócios que estão se expandindo e se aproximando do limite atual.
Além de elevar o teto de faturamento, a proposta pode ter repercussões na arrecadação federal. As estimativas indicam um impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão das dívidas é uma medida adicional que poderá gerar um impacto financeiro significativo.
