O Senado Federal avançou, na última quarta-feira (14), na aprovação do fim da escala 6×1, com a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O resultado foi de 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após essa aprovação, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa essencial para que a nova regra entre em vigor.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e é considerada uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incluiu o fim da escala 6×1 como uma das suas principais promessas de campanha. O tema gerou intensos debates entre governo e oposição, especialmente com a participação do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
A PEC propõe limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, a legislação em vigor permite uma carga de até 44 horas semanais, com pelo menos um dia de folga remunerada. A escala 6×1, que tem sido adotada em diferentes setores, organiza a rotina de trabalho com seis dias de atividade e um dia de descanso.
A emenda prevê que a redução da jornada será implementada gradualmente ao longo de 14 meses após sua promulgação. Nos primeiros dois meses, a carga máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com a manutenção dos dois dias de descanso remunerado. Doze meses após essa primeira fase, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Além disso, a proposta assegura que a redução da jornada não resultará em cortes salariais. Entretanto, há uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o que corresponde a pouco mais de R$ 21 mil em 2026.
A votação foi acelerada por meio de uma articulação que estabeleceu um calendário especial, permitindo que a proposta fosse analisada rapidamente. Essa aprovação se deu em um momento de intensa disputação eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro, marcada para o dia 25 de outubro. Aliados do presidente pressionaram para que a votação fosse realizada antes do pleito.
