O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, por meio do ministro Kassio Nunes Marques, alterações significativas nas regras que regulam a divulgação de Pesquisas Eleitorais. As novas disposições foram introduzidas três meses após a suspensão de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, quando a Corte solicitou mais informações sobre a metodologia utilizada pelo instituto.
As alterações, que começam a vigorar em 5 de novembro, um dia após o primeiro turno das eleições, exigem que as empresas que realizam as pesquisas apresentem os dados de maneira mais padronizada e detalhada. Um dos principais requisitos é que todas as pesquisas devem seguir um questionário que abrange nove páginas, onde deverá constar, entre outros detalhes, os municípios em que as entrevistas foram realizadas, além da data e hora de início e término das coletas de dados.
As novas regras incluem a descrição da representatividade da amostra, com informações sobre a população representada, o plano amostral, o tamanho projetado da amostra, além do nível de confiança e a margem de erro máxima esperada. Também são necessários procedimentos de campo que expliquem como os eleitores foram acessados e se houve utilização de mídias como áudio, vídeo ou imagens durante as entrevistas.
No documento que formaliza essas mudanças, Kassio Nunes Marques enfatizou que os aprimoramentos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) visam aumentar a padronização e o detalhamento das informações metodológicas. A plataforma permitirá a consulta de informações como a metodologia aplicada, o período de realização, o tamanho da amostra, a margem de erro, o responsável pelas análises estatísticas e o questionário completo utilizado.
Conforme as novas diretrizes do TSE, as Empresas de Pesquisa devem também informar a base utilizada para a realização dos levantamentos e quaisquer limitações que possam afetar a cobertura das pesquisas. Além disso, é necessário indicar o uso de gravações de áudio, vídeo e imagens no questionário aplicado.
Entretanto, a implementação dessas novas exigências tem gerado críticas. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa manifestou preocupações em relação aos procedimentos e à forma como as novas regras foram introduzidas. A entidade argumenta que, embora algumas informações já fossem requeridas pela regulamentação eleitoral, o nível de detalhamento agora exigido representa uma ampliação significativa das informações que devem ser registradas, implicando adaptações técnicas e operacionais para os institutos.
