Nesta quarta-feira, 30 de setembro, Mato Grosso do Sul (MS) comemora o Dia do Fiscal Tributário Estadual, uma data que homenageia os profissionais responsáveis pela supervisão dos tributos estaduais. Esses fiscais desempenham um papel crucial na arrecadação de recursos que são utilizados para financiar serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Instituída pela Lei nº 3.835, de 23 de dezembro de 2009, a data foi posteriormente atualizada pela Lei nº 4.703, de 29 de julho de 2015, que formalizou o dia 30 de setembro como o Dia do Fiscal Tributário Estadual (FTE). A celebração é parte oficial do Calendário Cívico e Cultural de Mato Grosso do Sul e enfatiza a relevância dessa categoria para a sociedade.
Os fiscais tributários exercem suas funções dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e estão presentes em diversos locais no Estado, incluindo postos fiscais, agências fazendárias, aeroportos e setores internos da administração fazendária. Suas responsabilidades abrangem a fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o combate à sonegação fiscal, ações essas que asseguram que os tributos sejam corretamente arrecadados.
A atuação desses profissionais é fundamental, pois os recursos gerados por meio dos tributos constituem a base financeira para a implementação de políticas públicas e a manutenção dos serviços prestados pelo governo à população. O sindicato que representa esses fiscais, o Sindifiscal-MS, atua na defesa dos interesses da categoria, buscando melhorias nas condições de trabalho e promovendo ações voltadas à comunidade de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o sindicato, o trabalho dos fiscais se estende além da mera arrecadação. Ele é essencial para garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas, contribuindo assim para a saúde financeira do Estado e permitindo que os serviços essenciais sejam mantidos e aprimorados, beneficiando toda a população sul-mato-grossense.
