A Justiça Eleitoral se prepara para as eleições gerais de 2026 com uma nova medida que visa garantir o acesso à informação para os eleitores. Aqueles que não tiverem franquia de internet disponível em seus celulares poderão acessar gratuitamente o e-Título e sites oficiais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Essa decisão busca facilitar a consulta ao local de votação e o acesso a serviços eleitorais essenciais, mesmo quando o pacote de dados estiver esgotado.
A determinação foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, que impôs que as operadoras de telefonia disponibilizem esse acesso gratuito por 72 horas antes de cada turno e o mantenham por até 24 horas após a votação. Essa ação inclui os domínios do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais e outros serviços relacionados à Justiça Eleitoral.
Com a liberação, os eleitores poderão utilizar aplicativos oficiais, como o e-Título, para acessar informações importantes, mesmo que a franquia de dados tenha acabado. A medida é uma resposta à preocupação com a acessibilidade durante as eleições, garantindo que todos tenham a oportunidade de exercer seu direito de voto sem impedimentos tecnológicos.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro de 2026, enquanto um possível segundo turno, caso necessário, ocorrerá em 25 de outubro. A decisão do ministro Zanin atende parcialmente a uma solicitação feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde, que buscavam a garantia de acesso irrestrito à internet para todos os brasileiros durante o período eleitoral.
Embora a solicitação das entidades tivesse o intuito de garantir acesso à internet móvel sem limitações, o STF optou por restringir a medida aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral. O ministro Zanin justificou que a proibição total de acesso após o término da franquia de dados poderia prejudicar serviços fundamentais durante a votação.
Antes da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações alertou sobre os riscos que uma liberação total da internet poderia causar, incluindo pico de tráfego que afetaria a conectividade, especialmente nas imediações dos locais de votação. Além disso, 12 entidades da sociedade civil pediram ontem, dia 28, para ser incluídas no processo como amici curiae, contestando as alegações apresentadas pela Anatel e questionando a falta de evidências sobre os impactos da universalização do acesso à internet no contexto eleitoral.
