Os eleitores de Mato Grosso do Sul poderão consumir e comprar bebidas alcoólicas durante o dia da votação nas eleições de 2026. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar. Essa decisão foi divulgada em entrevista ao Campo Grande News neste domingo (27).
Contar explicou que a posição do tribunal mantém o entendimento que já havia sido aplicado nas eleições municipais de 2024, quando não houve proibição semelhante. Ele esclareceu que não existem restrições legais que justifiquem a imposição de uma lei seca, afirmando que "trata-se de mera repetição automática" e que não houve registros de problemas relacionados à venda de bebidas alcoólicas no pleito anterior.
A confirmação da ausência de restrições ocorre uma semana antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para 4 de outubro. Neste pleito, os eleitores votarão para presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual.
Durante as eleições municipais de 2024, o TRE-MS já havia revogado portarias que instituíam a lei seca em 33 municípios do estado. Essa decisão foi formalizada através da Resolução nº 846, assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar em 5 de outubro de 2024. As portarias anteriores determinavam horários em que estabelecimentos como bares e restaurantes deveriam suspender a venda de bebidas alcoólicas.
Na ocasião, o desembargador fundamentou a revogação das restrições, destacando que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas não são, por si só, considerados crimes. Ele também enfatizou que, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser obrigado a agir ou se abster de agir a não ser por força de lei. O documento ressaltou que a segurança durante o processo eleitoral é responsabilidade das forças de segurança que atuam junto à Justiça Eleitoral.
Com a confirmação do presidente do TRE-MS, não haverá uma regulamentação estadual que impeça a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em razão das eleições de 2026. Essa definição surge em um momento em que a Justiça Eleitoral se prepara para o pleito, com o TRE-MS já iniciando a distribuição das urnas eletrônicas em Mato Grosso do Sul na última sexta-feira (25). No total, 7.106 urnas serão utilizadas no estado, que começarão a operar às 6h do dia 4 de outubro.
Com informações campograndenews.com.br
