A União ingressou novamente com um pedido na Justiça Federal, nesta segunda-feira (21), em Brasília, visando a implementação de medidas de proteção eficientes para crianças, adolescentes e mulheres no Discord. O governo federal considera que a proposta apresentada pela plataforma, em resposta a um processo judicial, é insuficiente e não aborda as problemáticas levantadas anteriormente.
A ação está sendo tramitada na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e foi motivada pelo caso de Lívia, uma adolescente de 13 anos, que foi encontrada morta em julho em Naviraí, localizada a 359 quilômetros de Campo Grande. Investigações indicaram que a jovem foi alvo de pressão psicológica e humilhações em grupos virtuais, que promoviam desafios violentos.
Na manifestação da Advocacia-Geral da União, o órgão destaca que a resposta recebida do Discord é vaga, repleta de exceções e condições, e não oferece soluções concretas para as falhas já relatadas no processo. Além disso, a União aponta que há deficiências nos mecanismos da plataforma para identificar, interromper e prevenir situações de risco.
O governo também levantou questões sobre a eficácia do controle etário dos usuários na plataforma, assim como problemas na vinculação parental e nas configurações de segurança que, segundo a União, permitem que menores de idade permaneçam expostos a situações perigosas. Em vista da urgência, o governo solicitou que a Justiça tome decisões sobre as medidas necessárias antes mesmo de um possível acordo com a empresa.
Entre as providências solicitadas estão a intensificação do controle parental, maior colaboração com as autoridades brasileiras e a implementação de sistemas que possam detectar e moderar conteúdos que envolvem violência, automutilação, suicídio, maus-tratos e crueldade contra animais.
Além disso, o pedido enfatiza episódios que ocorreram após o ajuizamento da ação, como o caso de uma menina de 13 anos que foi resgatada Em Goiás, após ter sido aliciada por um homem através da plataforma. A União também mencionou investigações em andamento sobre comunidades virtuais que promovem crimes de ódio e violência psicológica, que frequentemente têm como alvos crianças e adolescentes.
