A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, atualmente utilizada em diversas profissões. Esta votação foi simbólica, o que significa que os votos não foram contados de forma nominal.
Com a aprovação da proposta, a jornada de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, respeitando o limite de oito horas diárias. Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, o que representa uma mudança significativa nas condições de trabalho.
A PEC estabelece que a redução da carga horária não implicará em diminuição dos salários dos trabalhadores, um ponto crucial para a aceitação da proposta. A mudança visa alterar o sistema vigente, que atualmente exige que os trabalhadores cumpram seis dias de trabalho para obter apenas um dia de folga.
O texto aprovado pela CCJ já tinha passado anteriormente pela Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi mantida no relatório apresentado pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas. Agora, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde requererá 49 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser promulgada.
Caso a proposta seja aprovada, representa um passo importante para a melhoria das condições de trabalho no Brasil, refletindo uma tendência crescente de valorização do tempo livre e do bem-estar dos trabalhadores.
