O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (27) ao julgamento que analisa a validade das decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, prática conhecida como "uberização". A sessão tem início programado para às 14h e deve incluir os primeiros votos dos ministros sobre o tema.
O julgamento estava suspenso desde 1º de outubro do ano anterior, quando as partes apresentaram suas sustentações. Com a retomada, o STF irá deliberar sobre dois processos que envolvem recursos das empresas Rappi e Uber, que questionam decisões da Justiça do Trabalho. Essas decisões já haviam reconhecido o vínculo empregatício de motoristas e entregadores que trabalham para essas plataformas.
Durante o andamento do processo, a Rappi argumentou que as decisões favoráveis aos trabalhadores desrespeitaram precedentes da própria Corte, os quais afirmam que não existe uma relação de emprego formal com os entregadores. Por outro lado, a Uber defendeu que sua atuação se caracteriza como uma empresa de tecnologia e não se enquadra no setor de transportes. A empresa alega que o reconhecimento de um vínculo trabalhista comprometeria a sua função e violaria o princípio da livre iniciativa.
Além das discussões em torno dos processos, antes do início da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF se posicionando contra o reconhecimento do vínculo trabalhista entre os motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Esse parecer poderá influenciar significativamente a decisão da Corte.
A expectativa é que a deliberação do STF proporcione uma diretriz clara para casos semelhantes que estão em andamento no Judiciário. O entendimento que os ministros chegarem pode ainda interferir na regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais, um tema que vem ganhando cada vez mais relevância na sociedade contemporânea.
