O Congresso Nacional está em contagem regressiva para votar a Medida Provisória que prevê o fim da taxa das blusinhas, com a expectativa de que a comissão mista que analisará o tema seja instalada na próxima terça-feira, dia 1º de setembro. A meta é que a proposta seja submetida ao plenário da Câmara e do Senado até a quinta-feira, dia 3 de setembro, antes do término do prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro.
Para que o cronograma se concretize, é necessário que os parlamentares estabeleçam a comissão responsável pela análise da Medida Provisória. Historicamente, os trabalhos do Congresso são iniciados nas terças-feiras, e a expectativa é que os deputados e senadores consigam avançar na discussão do tema durante essa semana marcada por votações intensificadas, conhecidas como “esforço concentrado”.
A definição do calendário para a votação da MP ocorreu em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. O Congresso já havia tentado instalar a comissão para discutir a taxa das blusinhas na última semana de esforço concentrado, em 12 de agosto, mas a falta de consenso entre os líderes atrasou o processo.
O presidente da comissão, conforme indicado por Motta, será o deputado Reginaldo Lopes. A relatoria, no entanto, ainda está em aberto, e o senador Eduardo Braga chegou a ser cogitado para o cargo, mas já sinalizou que não tem interesse em assumir a função, dado que a questão envolve a Zona Franca de Manaus, um tema sensível.
Sem a aprovação da Medida Provisória, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota de importação, o que resultaria na volta da tributação. Essa taxa, que entrou em vigor em agosto de 2024, estabelece um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, regulamentadas pelo programa Remessa Conforme.
Além da Medida Provisória das blusinhas, o Congresso também deve discutir a proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública na próxima semana. O relator, senador Rogério Carvalho, deve apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando a votação do texto que, entre outras medidas, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e os fundos relacionados à Segurança Pública. Lula já se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação dessa proposta.
