O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu aumentar a indenização por danos morais para R$ 500 mil a Jean Carlos Ocampo da Rosa e Igor de Andrade Silva Trindade, pai e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, que faleceu aos 2 anos em 2023. A criança foi vítima de homicídio, com a condenação de sua mãe e do padrasto pelos crimes.
Em uma decisão anterior, proferida em outubro de 2025, a 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande havia determinado que o Estado de Mato Grosso do Sul indenizasse Jean em R$ 350 mil e Igor em R$ 80 mil, totalizando R$ 430 mil, além de uma pensão mensal até 2095. Após essa sentença, a defesa de Jean e Igor recorreu ao tribunal pedindo um valor mais elevado, de R$ 1 milhão, alegando a gravidade da situação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contestou a decisão inicial, solicitando a exclusão de Igor da ação, a diminuição do valor da indenização e o cancelamento da pensão. No entanto, o relator do caso destacou que a responsabilidade primária pela proteção da criança recai sobre a família. A falha familiar, nesse contexto, gera a responsabilidade do Estado, que, mesmo alertado, não tomou providências adequadas.
O relator enfatizou que a inação do Poder Público contribuiu para a ocorrência do dano, reforçando que a gravidade do crime cometido pela mãe e pelo padrasto não exime o Estado de sua responsabilidade. Os desembargadores João Maria Lós e Sérgio Fernandes Martins acompanharam o voto do relator, resultando em uma decisão unânime a favor dos pais de Sophia.
O julgamento foi finalizado na quinta-feira, dia 13, e o acórdão foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira, dia 14.
A morte de Sophia ocorreu em 26 de janeiro de 2023, após várias internações. As investigações revelaram que a mãe levou a menina até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) já sem vida, e, naquele dia, ela chegou à unidade sem acompanhante. Durante as apurações, surgiram indícios de abuso sexual, e uma testemunha relatou que o padrasto teria reconhecido sua culpa ao ser informado sobre a morte da criança.
