Consulta pública inicia para concessão de serviço de limpeza em Ribas do Rio Pardo

A Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul abriu consulta pública para a concessão da gestão do lixo em Ribas do Rio Pardo, [...]

A gestão de resíduos sólidos em Ribas do Rio Pardo, localizada a 98 km de Campo Grande, será reformulada com a abertura de consulta pública pela Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul. Esta iniciativa visa arrecadar sugestões da população sobre a futura concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O objetivo é definir as diretrizes que regerão a contratação de uma empresa privada responsável pela coleta e gestão do lixo na cidade, bem como avaliar a proposta do município para atuar isoladamente na prestação do serviço.

O aviso referente à consulta foi publicado no Diário Oficial do Estado e assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretário-Geral da Microrregião, Artur Henrique Leite Falcette, na última sexta-feira (14). Essa ação é uma exigência da Lei Complementar Estadual n. 352, de 18 de dezembro de 2025, e do Decreto Estadual n. 16.723, de 30 de dezembro de 2025, ambos voltados à estrutura de governança do saneamento no Estado.

Os interessados poderão acessar estudos técnicos e documentos pertinentes ao projeto pela internet. As contribuições podem ser enviadas por meio de um formulário online até o dia 2 de setembro de 2026, às 23h59min (horário local). Para facilitar o envolvimento da população, uma Audiência Pública Presencial está marcada para o dia 28 de agosto de 2026, das 15h30 às 17h, no Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo, situado na Rua Carlos Anconi, 560, Jardim Vista Alegre, CEP 79180-000. A audiência também será transmitida online, permitindo que mais pessoas participem.

Durante o período de consulta, todas as contribuições recebidas serão devidamente analisadas e, em até 30 dias após o término do processo, será publicada uma síntese das sugestões no Diário Oficial, promovendo transparência e engajamento da comunidade no processo. Essa iniciativa é vista como um passo significativo para a modernização e eficiência na gestão de resíduos na cidade, que busca atender as demandas locais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A participação da população é fundamental para que as diretrizes propostas reflitam as necessidades e expectativas dos moradores de Ribas do Rio Pardo. O envolvimento cidadão nesse tipo de consulta não apenas promove a transparência, mas também fortalece o compromisso da administração pública com a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Leia mais

Rolar para cima