Na última quinta-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que introduz diretrizes para a promoção do Futebol Feminino no Brasil. O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece o desenvolvimento do futebol praticado por mulheres como uma prioridade nas políticas públicas esportivas do país. O Ministério do Esporte será o responsável por implementar ações voltadas a essa modalidade.
A relatora da proposta, Jack Rocha (PT-ES), ressaltou que a aprovação do projeto é especialmente relevante com a Copa do Mundo de Futebol Feminino programada para 2027 no Brasil. Em seu parecer, ela enfatizou que a iniciativa representa uma ferramenta importante para combater as desigualdades que historicamente afetam o Futebol Feminino no país.
Uma das principais alterações trazidas pelo PL é a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas. Na primeira divisão das competições nacionais, cada equipe poderá ter no máximo quatro atletas não profissionais, enquanto nas divisões inferiores esse número sobe para até seis. O projeto também prevê uma redução gradual desses limites, visando a profissionalização total das competições oficiais.
Além disso, o Projeto de Lei busca promover a igualdade salarial entre os gêneros no futebol. Ele determina que as organizações esportivas devem garantir a mesma infraestrutura, incluindo equipamentos e equipes de suporte, que é disponibilizada para os times masculinos. Também está prevista a publicação antecipada do calendário dos jogos, permitindo que clubes e atletas se planejem adequadamente.
O PL também altera a Lei Geral do Esporte para assegurar que equipes femininas sejam obrigatórias nas organizações dedicadas à formação de atletas na modalidade. Medidas que garantem os direitos das mulheres grávidas e a criação de protocolos para combater discriminação e violência no futebol também estão incluídas no texto.
Em uma votação adicional, os deputados aprovaram o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O autor da proposta, Helio Lopes (PL-RJ), destacou a importância do futebol como uma das mais significativas expressões culturais do país, que desempenha um papel central na construção da identidade nacional e na coesão social.
