O governo da Argentina, sob a presidência de Javier Milei, anunciou mudanças significativas no acesso à saúde pública para estrangeiros não residentes. A partir de agora, esses cidadãos passarão a pagar por atendimentos médicos não urgentes em hospitais públicos, conforme publicado no Diário Oficial. A decisão foi comunicada na última terça-feira (11) e busca combater o que o governo tem chamado de "turismo de saúde", onde indivíduos de outros países utilizam as facilidades do sistema de saúde argentino sem contribuir para ele.
De acordo com a nova resolução, emergências médicas, como infartos e acidentes vasculares cerebrais (AVC), continuarão a ser atendidas sem custos, mas para tratamentos não urgentes, os estrangeiros precisarão ter um seguro de saúde ativo ou poderão optar por pagar pelos serviços antes da consulta. No entanto, vale destacar que essa regra também se aplica aos residentes estrangeiros que não comprovem uma ligação permanente com o país.
Essas mudanças fazem parte de um decreto mais amplo que revisou a Lei de Migrações, prevendo, entre outras medidas, requisitos mais rigorosos para a concessão de residência e cidadania. Além disso, universidades públicas agora têm permissão para cobrar mensalidades de alunos que não sejam residentes Na Argentina, alterando a perspectiva de gratuidade tradicionalmente associada à educação e saúde no país.
O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, destacou em coletiva de imprensa que a iniciativa visa essencialmente combater o "turismo de saúde". Ele afirmou que a prática tem gerado um impacto significativo nas contas públicas, embora não tenha fornecido dados estatísticos para embasar suas afirmações. O ministro da Saúde de Buenos Aires, Nicolás Kreplak, comentou que somente 0,4% dos atendimentos emergenciais e 0,5% das internações são referentes a estrangeiros não residentes, enfatizando que a sobrecarga do sistema de saúde decorre da "falta de recursos", e não de um excesso de pacientes estrangeiros.
Importante ressaltar que, conforme a legislação, hospitais provinciais não são obrigados a seguir as diretrizes do poder executivo federal, o que significa que algumas províncias, especialmente as que fazem fronteira com outros países, podem já estar cobrando por serviços de saúde aos estrangeiros não residentes. Essa situação levanta questões sobre a uniformidade das políticas de saúde no país e como as medidas do governo atual impactarão o acesso a serviços essenciais para a população.
A implementação dessas novas regras deve ser observada de perto, já que pode influenciar não apenas o turismo, mas também a percepção externa sobre a qualidade do sistema de saúde argentino, que historicamente atraiu pessoas de diversas nacionalidades em busca de atendimento médico de qualidade.
