Uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenada pela Justiça Federal a ressarcir R$ 46,4 mil aos cofres públicos devido a fraudes na concessão de benefícios rurais em Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul (MS). A decisão ocorreu após a análise de duas aposentadorias irregulares, que causaram um prejuízo de R$ 23,2 mil ao erário. Além da servidora, outros dois indivíduos foram envolvidos no esquema: uma advogada e um funcionário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juti.
Durante as investigações, foi constatado que a advogada atuava na captação de beneficiários, enquanto o funcionário do sindicato colaborava na produção de documentos falsificados. A 1ª Vara Federal de Naviraí declarou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa, decretou a indisponibilidade de bens e concedeu perdão judicial ao funcionário do sindicato que colaborou com as autoridades. Entretanto, a servidora e a advogada foram consideradas culpadas pela prática de atos de improbidade.
A ex-servidora recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que manteve a condenação. De acordo com o colegiado, ficaram evidentes as irregularidades cometidas pela ré, que utilizou seu cargo público para conceder benefícios baseados em documentos falsos. As penalidades determinadas pela Justiça incluíram o ressarcimento ao erário no valor de R$ 23.216,53, aplicação de multa no mesmo montante, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos e a proibição de firmar contratos com o Poder Público pelo mesmo período.
A advogada também buscou estender os efeitos do recurso da ex-servidora, mas o pedido foi negado. O relator do caso, desembargador federal Rubens Calixto, enfatizou a robustez das provas apresentadas e lembrou que ambas as investigadas já haviam sido condenadas em processos criminais relacionados aos mesmos fatos.
As fraudes foram desarticuladas durante a Operação Lavoro, conduzida pela Polícia Federal em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). As investigações revelaram que a servidora concedeu benefícios mesmo diante de evidentes irregularidades na documentação, como a utilização indevida de matrícula sindical de terceiros e a inserção de informações falsas nos sistemas do INSS.
Além disso, a colaboração do funcionário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais foi fundamental para esclarecer a dinâmica do esquema fraudulento, resultando em uma condenação que visa coibir a prática de ilegalidades na concessão de benefícios previdenciários.
Com informações radiojotafm.com.br
