O cenário ambiental em Três Lagoas foi afetado por uma queimada irregular que resultou na autuação de um médico proprietário do Rancho Itapuã. A ação foi desencadeada pela 4ª Promotoria de Justiça, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido aos danos causados em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Em 15 de julho, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior registrou a decisão que encerra o Inquérito Civil referente ao caso e publica o acordo estabelecido. A autuação foi realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que aplicou uma multa correspondente a 30 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência do estado), totalizando R$ 1.587,60 na data da autuação.
A investigação, que começou em abril de 2026, foi transformada em Inquérito Civil pela promotora Ana Cristina Carneiro Dias, que propôs o TAC ao médico ginecologista, que atua na região. Nos autos, a defesa alega que a queima de folhas secas foi realizada por funcionários do rancho, sem o consentimento do proprietário, que posteriormente demitiu os responsáveis.
Pelo TAC, o médico concordou em suspender imediatamente qualquer atividade de queima no local e a destinação adequada dos resíduos orgânicos, sem recorrer à incineração. Ele também se comprometeu a promover a regeneração natural da área prejudicada pela queimada.
Como parte do acordo, foi definida uma indenização ambiental compensatória de um salário mínimo, com um comprovante de transferência no valor de R$ 1.621,00, realizado em 12 de maio de 2026. O valor foi destinado ao Conselho Interativo de Segurança Microrregional Leste do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme determinação do Ministério Público.
O TAC ainda prevê penalidades para o descumprimento das obrigações. Caso haja nova queima ou uso do fogo no imóvel, a multa será de 100 UFERMS para cada ocorrência. Além disso, uma multa adicional de 10 UFERMS será aplicada por dia de atraso no cumprimento das responsabilidades estipuladas no acordo. Um novo Procedimento Administrativo foi aberto para monitorar a aplicação dos recursos recebidos e assegurar o cumprimento das exigências.
