A Câmara Municipal de Naviraí, localizada a 364 km de Campo Grande, implementou um regime temporário e excepcional de home office para seus assessores parlamentares. Essa decisão foi tomada devido à necessidade de reforma na cobertura da ala que abriga os gabinetes dos vereadores. A informação foi divulgada na edição do Diário Oficial da Assomasul, datada de 24 de julho de 2026.
A Portaria 93/2026, assinada pelo presidente da Câmara, Daniel Moretto Cardozo Siqueira, condiciona a adoção do home office à realização das obras na Casa de Leis. O texto afirma que a reforma inviabilizará a permanência dos servidores e dos equipamentos eletrônicos em suas salas, tornando necessário o trabalho remoto.
A medida foi classificada como emergencial e permite que os assessores parlamentares continuem suas atividades de forma remota, garantindo a continuidade do serviço público durante o período de reforma. Assim, o regime de teletrabalho foi instituído para os cargos de assessor parlamentar I e II, além de assessor de gabinete, com início previsto para o dia 27 de julho de 2026.
Os servidores que atuam em home office precisarão estar disponíveis durante o horário de expediente, mantendo meios de comunicação ativos e atendendo às demandas institucionais. Os parlamentares serão responsáveis por acompanhar e fiscalizar as atividades dos assessores, podendo estabelecer metas e prazos para a execução dos trabalhos.
Além disso, a portaria estipula que, sempre que necessário, os servidores poderão ser convocados para comparecer presencialmente à Câmara ou a outro local designado pela administração. O regime de teletrabalho permanecerá em vigor até que a Presidência da Casa de Leis determine seu encerramento. A portaria foi datada em 21 de julho de 2026.
