Mato Grosso do Sul adota o WhatsApp como ferramenta no combate à violência doméstica e familiar. O Tribunal de Justiça do estado (TJMS) regulamentou o uso da plataforma para intimações eletrônicas de medidas protetivas de urgência, visando agilizar a comunicação entre o Judiciário, as vítimas e os agressores.
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A medida visa otimizar o processo de notificação, permitindo que as informações cheguem de forma mais rápida e eficiente às partes envolvidas. Com a autorização oficial, o WhatsApp passa a ser um canal de comunicação reconhecido para esse tipo de procedimento legal no estado.
A expectativa é que a iniciativa contribua para a proteção das vítimas, garantindo que as medidas protetivas sejam aplicadas com maior celeridade. O uso da tecnologia busca reduzir o tempo de resposta do sistema judiciário em casos de violência doméstica, aumentando a segurança das mulheres em situação de risco.
A intimação eletrônica via WhatsApp representa um avanço na modernização do sistema de justiça em Mato Grosso do Sul, adaptando-se às novas tecnologias para garantir maior efetividade na proteção dos direitos e na aplicação da lei. A medida protetiva de urgência, notificada pelo aplicativo, tem como objetivo garantir a integridade física e psicológica da vítima, afastando o agressor e impedindo novas agressões.
