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Tribunal impede Trump de revogar status de imigrantes

Um tribunal federal de apelações rejeitou, nesta segunda-feira (5), uma tentativa do governo Trump de revogar o status legal temporário de aproximadamente 40... [...]

Um tribunal federal de apelações rejeitou, nesta segunda-feira (5), uma tentativa do governo Trump de revogar o status legal temporário de aproximadamente 400 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela que residem nos Estados Unidos.

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Um tribunal federal de apelações rejeitou a tentativa do governo Trump de revogar o status legal temporário de cerca de 400 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela que residem nos EUA. A decisão do Tribunal do 1º Circuito, em Boston, impede a suspensão de uma ordem judicial que havia interrompido a medida do Departamento de Segurança Interna (DHS) de encerrar a garantia condicional de dois anos concedida a esses imigrantes. A juíza distrital federal Indira Talwani suspendeu a ação do DHS em abril, argumentando que a medida revogava autorizações de trabalho e garantia condicional concedidas anteriormente sem análise individualizada. A ação do governo Trump é vista como uma expansão das políticas de imigração restritivas.

O Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, localizado em Boston, negou a suspensão de uma ordem judicial que havia interrompido a medida do Departamento de Segurança Interna (DHS) de encerrar uma garantia condicional de dois anos concedida a esses imigrantes pelo governo anterior.

Contexto da Decisão

A decisão judicial surge em meio a uma ação movida por defensores dos direitos dos imigrantes, que contestaram a decisão do DHS de suspender programas de garantia condicional estabelecidos durante o governo Biden. Esses programas permitiram a entrada de imigrantes de Ucrânia, Afeganistão, Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

Em 25 de março, o DHS anunciou a decisão de encerrar a garantia condicional de dois anos concedida a cerca de 400 mil imigrantes. Em resposta, a juíza distrital federal Indira Talwani suspendeu a ação da agência em 25 de abril, argumentando que a medida revogava autorizações de trabalho e garantia condicional concedidas anteriormente de forma categórica e sem a devida análise individualizada.

A ação do governo Trump representa uma expansão das políticas de imigração restritivas e um esforço para aumentar as deportações, inclusive de imigrantes que anteriormente possuíam o direito legal de viver e trabalhar nos Estados Unidos.

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