O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) implementou novas diretrizes para o Plantão Permanente, visando otimizar o atendimento de casos emergenciais e fortalecer o combate ao crime organizado. A medida, oficializada pelo Provimento nº 696, publicado nesta terça-feira (13), estabelece um plantão específico para ações relacionadas a organizações criminosas e endurece as regras para a análise de pedidos urgentes.
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Novas Regras e Urgências
O provimento substitui a norma anterior, de 2023, e mantém o foco do plantão em situações que não podem aguardar o expediente normal, como prisões em flagrante, audiências de custódia, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, habeas corpus, autorizações para viagem de menores e buscas urgentes. A principal mudança é a proibição expressa da análise de pedidos que poderiam ser feitos em dias úteis, a menos que o magistrado plantonista justifique formalmente a urgência.
A nova norma também autoriza o juiz a analisar casos fora da lista prevista, desde que o risco da demora seja evidente. Segundo o TJMS, o objetivo é assegurar que o plantão continue reservado exclusivamente para emergências, evitando que se torne um expediente paralelo para solicitações que podem ser resolvidas em horário regular.
Combate ao Crime Organizado
O novo provimento institui plantões específicos para ações que envolvam organizações criminosas, reconhecendo a necessidade de respostas rápidas em operações policiais de grande porte, prisões em massa e bloqueios de bens. Magistrados de plantão poderão ser designados especialmente para esses casos, com direito a créditos de serviço para futura compensação ou indenização.
Para melhor distribuir a carga de trabalho, o TJMS regionalizou o plantão em 15 áreas, agrupando comarcas próximas. Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá terão escalas próprias, considerando o maior volume de processos. Os magistrados que atuarem no plantão receberão um dia de crédito para cada dia de plantão em dias úteis e dois créditos por cada plantão em finais de semana e feriados, que poderão ser convertidos em folgas ou indenizados, conforme regras específicas.
Fonte: campograndenews.com.br
