STF Julga Denúncia Contra Envolvidos em Trama Golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (22), o julgamento para decidir se seis denunciados, integrantes do núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista, se tornarão réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Entre os denunciados estão Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marcelo Câmara, também ex-assessor; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general Mário Fernandes; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério. Este último e Marília de Alencar são ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já é réu no caso.

Acusações e Crimes

As acusações incluem a elaboração de uma minuta de golpe, um documento com o objetivo de justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado ao final do governo Bolsonaro. Também são investigados o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal que teriam dificultado a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

A PGR aponta que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.

Andamento do Julgamento

A sessão, iniciada às 9h30, teve uma pausa para o almoço e será retomada às 14h. Uma sessão adicional está programada para a manhã de quarta-feira (23) para finalizar a análise do caso. Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal, que poderá resultar em absolvição ou condenação.

O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Até o momento, apenas a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados se tornaram réus por unanimidade. Restam ainda três denúncias a serem julgadas no âmbito da investigação sobre a trama golpista.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br