O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A proposta, agora retornando para análise da Câmara dos Deputados, visa garantir mais segurança e bem-estar aos animais durante o transporte.
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Principais Pontos da Lei
O projeto de lei determina que as companhias aéreas ofereçam opções de transporte adequadas ao porte e às necessidades dos animais, especificamente cães e gatos. As empresas também deverão publicar informações detalhadas e atualizadas sobre o serviço, além de manter equipes treinadas e equipamentos específicos para o transporte de animais.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto, destacou a importância da legislação. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, afirmou a senadora após a aprovação.
O projeto, apelidado de Lei Joca em referência ao caso do cão Golden Retriever que morreu após um erro de destino e transporte inadequado, também assegura o direito de cães-guia viajarem com seus tutores.
Contexto e Antecedentes
Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos já havia anunciado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que estabelecia regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. A aprovação do projeto de lei no Senado complementa essas medidas, buscando criar um marco legal mais abrangente para a questão.
A legislação busca evitar casos como o do cão Joca, que gerou grande comoção e debate sobre as condições de transporte de animais pelas companhias aéreas.
Fonte: mspost.com.br
