Secretário de MS indicado para conselho do novo imposto

O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi nomeado para representar o estado no Conselho Superior do Comitê Gestor ... [...]

O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi nomeado para representar o estado no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O órgão será responsável por coordenar a aplicação do novo modelo fiscal unificado, resultante da reforma tributária, e garantir a transição entre os sistemas tributários atuais e o novo.

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Flávio César Mendes de Oliveira, Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foi nomeado para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), representando o estado na coordenação e transição para o novo modelo fiscal unificado. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União, segue a Lei Complementar nº 214/2025 e indica Matheus Segalla Menegaz como suplente. O CGIBS é responsável pela implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo unificado que substituirá impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IBS funcionará como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado em cada etapa da cadeia produtiva com direito a crédito nas etapas anteriores.

Composição e Critérios

A nomeação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), segue a Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece a criação do comitê com representantes da União, dos estados e dos municípios. As indicações foram realizadas pelos governadores, seguindo critérios como reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária, conforme o artigo 482 da lei. O auditor fiscal e chefe de gabinete da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Matheus Segalla Menegaz, foi indicado como suplente.

Em suas redes sociais, Flávio César Mendes de Oliveira declarou: “Reafirmo meu compromisso com a construção de um sistema tributário mais moderno, justo e eficiente. O CGIBS será peça-chave na implementação do novo modelo fiscal previsto na reforma tributária, e terei a honra de contribuir com uma gestão pautada na responsabilidade, no diálogo federativo e no interesse público”. Ele ainda acrescentou que representar o estado neste momento é uma “missão de servir ao futuro de Mato Grosso do Sul e do Brasil”.

Entenda o IBS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é o novo tributo unificado criado pela reforma tributária para substituir impostos sobre o consumo. O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando tributos como PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em dois tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e o IBS, gerido por estados e municípios de forma conjunta.

O IBS será um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, com direito a crédito nas etapas anteriores. Cada empresa pagará apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço.

Fonte: campograndenews.com.br