Sanções a Moraes? Gilmar Mendes Repudia Interferência Estrangeira no Judiciário Brasileiro

Em meio a crescentes discussões nos Estados Unidos sobre possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes manifestou-se enfaticamente contra qualquer tentativa de interferência externa no sistema judiciário brasileiro. A declaração foi feita nesta quinta-feira (23), através de seu perfil na rede social X, após aliados do ex-presidente Donald Trump cogitarem punir Moraes com base na Lei Global Magnitsky, legislação americana que permite sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.

Moraes, relator de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, tem sido alvo constante de críticas por parte de Trump e seus aliados, em razão de suas decisões que puniram redes sociais por descumprirem a legislação brasileira.

Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu a soberania nacional e a autonomia do Judiciário brasileiro, enfatizando que a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio são elementos fundamentais para qualquer nação contemporânea. Ele argumentou que a experiência brasileira recente demonstrou como câmaras de eco e manifestações extremistas podem corroer os fundamentos republicanos, cabendo a cada Estado, através de seu aparato institucional, salvaguardar os preceitos democráticos.

O ministro ressaltou que agentes estrangeiros não podem cercear o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais, afirmando que a autonomia normativa é um imperativo da autodeterminação democrática.

A reação de Gilmar Mendes ocorre após o senador americano Marco Rubio, aliado de Trump, declarar que há uma “grande possibilidade” de que Moraes seja punido com sanções pelos Estados Unidos. A declaração foi feita durante uma audiência no Congresso americano, após questionamento do deputado Cory Mills, que acusou o Brasil de sofrer um “retrocesso em direitos humanos”. Em março, o ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado sobre o tema, defendendo a soberania brasileira e lembrando que o país deixou de ser colônia em 1822.