A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) do governo federal acendeu o sinal de alerta nas prefeituras de todo o país. Entidades representativas dos municípios estimam que as mudanças na tributação podem resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 11,8 bilhões anuais para as administrações locais.
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O cerne da preocupação reside na ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, prevista para atingir R$ 5 mil a partir de 2026. A medida, embora benéfica para os trabalhadores, impactaria diretamente a arrecadação do imposto retido na fonte dos servidores municipais e, consequentemente, os repasses constitucionais.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) detalha que a projeção de perda se divide em duas frentes: uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, equivalente a R$ 4,9 bilhões ao ano, e uma queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando um impacto negativo de R$ 6,9 bilhões nos cofres locais.
Em contrapartida, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimiza o impacto negativo da reforma para estados e municípios. Durante debate na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o secretário estimou uma perda anual inferior a R$ 5 bilhões para todos os entes federativos.
Barreirinhas argumenta que, apesar das perdas pontuais com a reforma do IR, estados e municípios já se beneficiaram do aumento de arrecadação proveniente de medidas recentes, como a tributação de “offshores” e fundos fechados de investimentos. O secretário mencionou que a tributação de “offshores” gerou R$ 20 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões foram destinados aos estados e municípios.
A controvérsia em torno dos números e a divergência de opiniões entre o governo federal e as entidades municipais indicam que o debate sobre a reforma do Imposto de Renda ainda promete render discussões acaloradas e negociações complexas nos próximos meses.
Fonte: g1.globo.com
